sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Os Direitos Constitucionais do Meio Ambiente

        Queridos leitores, é importante deixar claro que todo cidadão brasileiro tem seu direito previsto na Constituição Federal em relação ao Meio Ambiente preservado e de qualidade. Muitos não sabem que grande parte dos municípios por exemplo ao despejarem  esgoto doméstico sem nenhuma forma de tratamento em rios e córregos estão cometendo um crime constitucional e ferindo gravemente os direitos do cidadão, que poderá reivindicar às autoridades competentes uma solução eficaz para o problema.

        Abaixo está o Art. 225 da Constituição Federal do Brasil, relacionado ao Meio Ambiente:



CAPÍTULO VI
DO MEIO AMBIENTE


Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
   § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
   I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
  II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
  III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
   IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
   V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
   VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
   VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
  § 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
   § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
   § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
  § 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
   § 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

sábado, 5 de novembro de 2011

Dez motivos para dizer não à energia nuclear


O governo brasileiro planeja construir a usina nuclear Angra III e mais sete novas usinas nucleares nos próximos 20 anos. Mesmo após os acidentes nucleares no Japão, Odair Gonçalves, presidente da Comissão Nacional de Energia Atômica, declarou que irá apenas rever as normas de licenciamento de nossas usinas. Ou seja, o projeto de construir Angra III continua.
                                                                                                          
     Diante disto, o blog Ecolfuturo foi convidado a participar da campanha proposta pelo Greenpeace contra a construção da usina nuclear de Angra III.  Assine esta petição e peça à presidente Dilma que pare Angra III. Seu nome estará incluso na lista daqueles que são contra a construção da usina e será enviada à Brasília para análise no Congresso Nacional.

OBS: Na barra lateral direita do blog está em anexo a ficha para assinatura de petição contra a construção de Angra III, faça a sua parte.

     Abaixo os 10 motivos para não aceitarmos a construção de Angra III:

    1) É desnecessária: o Brasil tem sol, água e vento suficientes para gerar energia para crescer de maneira realmente renovável. Na foto: Nosso país é um dos lugares com maior potencial de se tornar 100% limpo com energia segura e renovável. Basta vontade política.

      2)  Mata: em caso de acidente em usinas a radiação contamina o ar, causa graves danos à saúde e torna regiões inteiras inabitáveis. Chernobyl (na ex-União Soviética), Three Miles Islands (EUA) e Fukushima (Japão) são alguns exemplos. Na foto: Equipe do Greenpeace voltou a Chernobyl 25 anos depois do acidente e revela que o local permanece contaminado.

      3)   É suja: não há descarte seguro para o lixo radioativo, que se manterá perigoso por milhares de anos. Na foto: Crianças dormem em um abrigo para refugiados da radiação. O traço de contaminação pode impedir que milhares voltem para suas casas.

      4)   É perigosa: problemas ocorrem em toda a cadeia: da mineração, altamente poluente e que deixa rastros no solo e na água, como ocorre na cidade de Caetité (BA), passando pelo funcionamento das usinas, até a disposição do lixo. Na foto: Equipe do Greenpeace encontra radiação em alimentos de hortas caseiras em cidades próximas à Fukushima, mas fora da zona de evacuação. População não sabia da contaminação.

      5)  É cara: o custo de Angra 3, investido em eficiência energética, significaria uma economia de até 10 vezes o valor da obra. Se convertido em parques eólicos, o mesmo investimento geraria muito mais energia. Na foto: O Greenpeace no Brasil pede pelo fim do programa nuclear do país, a começar pela suspensão da obra da usina de Angra III.

       6)  Emprega menos: as indústrias renováveis geram muito mais empregos do que a nuclear. Nos próximos 40 anos, mais de 3 milhões de postos de trabalho podem ser criados com a energia limpa. Na foto: A maior parte dos empregos verdes são qualificados, com desenvolvimento e produção de equipamentos de ponta.

     7)  É estigmatizada: como resultado do acidente em Fukushima, diversos países estão revendo seus programas nucleares, entre eles Alemanha, Itália, Suíça, China e Índia. Na foto: Ativistas fazem vigília na África do Sul para pedir o fim da energia nuclear no mundo.

      8)  Carece de transparência: só o Brasil, Irã, Paquistão e Coréia do Norte confiam ao mesmo órgão a tarefa de incentivar, por um lado, e fiscalizar, por outro, as atividades nucleares. Na foto: No aniversário de um mês do desastre de Fukushima, Greenpeace pede pelo aumento da zona de evacuação e demanda informações mais seguras à população. Na foto, especialistas dão entrevista à imprensa. 

        9)  É mal administrada: no Brasil, a incompetência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) resultou no acidente com o césio-137 em Goiânia. Na foto: O acidente com o elemento césio-137, vazado de uma placa de raio-x depositada em um lixão, matou mais de 60 pessoas e causou danos à saúde de milhares. 

           10) Emite gases de efeito estufa: o ciclo total da indústria nuclear produz mais emissões do que fontes limpas e seguras de energia, como eólica, solar e biomassa. Na foto: Em protesto realizado em Brasília, Greenpeace pede mais incentivos para as energias limpas no país.
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