Cidadania: nova lei obriga escolas a ensinar sobre hino e bandeira do Brasil

     Os símbolos nacionais -- a  bandeira,  o hino, o brasão  de  armas  e  o  selo  nacional do Brasil -- passarão agora a ser objeto de estudo obrigatório nas escolas  de  ensino  fundamental,  públicas  ou particulares.

     A nova lei foi sancionada na última sexta-feira (2) pela presidente Dilma Rousseff e é fruto de uma proposta que tramitava desde 1999 no Congresso, finalmente aprovada em junho deste ano pela Câmara dos Deputados.

     O estudo obrigatório dos símbolos foi incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no mesmo artigo que determina que no ensino fundamental o aluno deverá ter "pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo", e "compreensão dos valores em que se fundamenta a sociedade", entre outras diretrizes.

     A lei sancionada por Dilma é também assinada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Consultado, o ministério informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as escolas não deverão criar uma nova disciplina específica para os símbolos, mas que o assunto poderá entrar em aulas de geografia e história, por exemplo.

     Segundo a pasta, caberá às escolas regulamentar o aprendizado. Nesse caso, o procedimento insira o conteúdo em seu projeto pedagógico, indicando a disciplina e a série que julgar adequadas para o tema. No caso de escolas públicas, isso pode ser avaliado pelas secretarias municipais de educação, responsáveis pelo ensino fundamental.

     A lei entrará em vigor 90 dias após ter sido publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (2). Como cai em dezembro, a previsão do MEC é que, nas escolas que ainda não ensinem sobre os símbolos, a lei só tenha efeito concreto no próximo ano letivo.